09/07/2025 15:23

Baixa Definitiva
09/07/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001791-70.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANNA CAROLINE BALTHAR MIRANDAADVOGADO(A): DANIEL ALEIXO RODRIGUES (OAB RJ159415)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito quanto à ré DETRAN/RJ e, na parte subsistente, a INCOMPETÊNCIA do Juizado Especial Federal, com a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

PREJUDICADO o pedido de tutela antecipada.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
13/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:26

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001791-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANNA CAROLINE BALTHAR MIRANDAADVOGADO(A): DANIEL ALEIXO RODRIGUES (OAB RJ159415) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação da parte ré, quanto a eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornem os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:59

Determinada a intimação
25/04/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 11:58

Juntada de Petição
09/03/2025 23:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
26/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:01

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF01S para RJRIO17F)
17/01/2025 14:36

Alterado o assunto processual - De: Liberação de Veículo Apreendido - Para: Veículos
14/01/2025 17:48

Declarada incompetência
14/01/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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