24/07/2025 19:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50103058620254020000/TRF2
14/07/2025 10:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
11/07/2025 14:11

Despacho
11/07/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
23/05/2025 14:14

Juntada de Petição
16/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003833-92.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ALFREDO CARDOSO FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): ALFREDO CARDOSO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ253881)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora adote as providências cabíveis a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, excepcionalmente prorrogável por igual período de forma expressamente motivada, seja dado cumprimento ao Acórdão nº 20ª JR/19356/2024 , da 20ª Junta de Recursos (CPF do impetrante n.° 020.347.157.-13).

Despesas processuais pelo INSS e, sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e do Artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.

Intimem-se as partes e o MPF.

Intimem-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente sentença.

Interposto recurso em face da sentença, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Sentença sujeita a Reexame Necessário.
15/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:35

Concedida a Segurança
10/04/2025 11:09

Juntada de Petição
07/04/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:58

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 08:28

Juntada de Petição
21/01/2025 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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