23/06/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068641-48.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: SIRLEI COELHO DA CONCEICAOADVOGADO(A): DAYANA CORDEIRO VIDIPO REIS ARAUJO (OAB RJ215067)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

Remetam-se diretamente ao E.

TRF da 2ª Região.

Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
20/05/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/05/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:53

Juntada de Petição
29/04/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/04/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/04/2025 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 13:41

Determinada a intimação
09/04/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/03/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:58

Decisão interlocutória
07/03/2025 00:17

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 00:09

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 14:24

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 16:20

Juntada de Petição
28/02/2025 16:18

Juntada de Petição
26/02/2025 08:28

Decisão interlocutória
18/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:53

Determinada a intimação
03/10/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2022 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/04/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/04/2022 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 19:17

Determinada a intimação
14/03/2022 17:10

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 17:20

Juntada de Petição
10/09/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/09/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/09/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 05:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/08/2021 22:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/08/2021 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021 21:32

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
01/07/2021 18:21

Determinada a citação
01/07/2021 17:18

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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