15/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:15

Decisão interlocutória
11/09/2025 14:11

Conclusos para decisão com Agravo
10/09/2025 09:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
09/09/2025 18:55

Juntada de Petição
08/09/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
20/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
05/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
04/08/2025 16:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/07/2025 11:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
10/07/2025 17:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 19:17

Juntada de Petição
08/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
18/06/2025 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004223-21.2023.4.02.5105/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: DANIEL PERUZZI PHILOT (AUTOR)ADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) juízo de retratação - TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - juízo de retratação exercido - recurso da união conhecido e integralmente provido para julgar improcedente o pedido da parte autora - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para julgar integralmente improcedente o pedido da parte autora ("DOBRA FERIADO", "DIF.

DOBRA DISSÍDIO" e "DOBRA").

Sem custas ante a isenção legal.

Afasto a condenação em honorários advocatícios, ante o provimento parcial do recurso, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7°, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n° TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:35

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:22

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/04/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
07/04/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/04/2025 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/10/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/10/2024 12:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
01/10/2024 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/09/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/08/2024 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/08/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/07/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2024 11:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/07/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/06/2024 19:55

Juntada de Petição
16/06/2024 19:54

Juntada de Petição
13/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2024 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/06/2024 14:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2024 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/06/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/05/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
02/05/2024 16:44

Juntada de Petição
02/05/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/05/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 23:01

Juntada de Petição
02/02/2024 14:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
02/02/2024 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/02/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/02/2024 18:40

Juntada de Petição
31/01/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:01

Determinada a intimação
30/01/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/11/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:04

Despacho
15/11/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
25/10/2023 10:12

Juntada de Petição
23/10/2023 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 18:45

Determinada a citação
23/10/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00