24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/08/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:11

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
05/08/2025 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2025 11:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABGES
27/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005931-39.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: CRISTIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, erro material OU CONTRADIÇÃO na decisão vergastada.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Conheço dos embargos de declaração porque preenchidos os seus pressupostos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão exarada por esta Turma Recursal.

Analisando os autos verifico que não merece prosperar a alegação da parte embargante, haja vista que o decisum embargado tratou de todas as questões objeto da insurgência recursal, sendo portanto forçoso se afirmar a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ensejar o provimento deste recurso.

Em verdade, insurge-se a parte embargante em face dos fundamentos do julgado.

Insurgência está incabível em sede de embargos e que não se presta a estes fins.

Por fim, mister salientar que o órgão julgador não tem a obrigação de responder a consultas formuladas pelo embargante, quanto à interpretação de normas ou princípios, sendo suficiente a manifestação sobre o fundamento legal utilizado na solução do caso concreto.

Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, ou seja, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade, buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343).

A questão é, portanto, de observância obrigatória e comporta, inclusive, julgamento monocrático pelo relator(art. 932, IV e V, do CPC).

Entretanto, com vistas à maior celeridade processual, submeto-a a referendo pela Turma, nos termos do art. 7º, XI, do RITRRJ - Regimento Interno das Turmas Recursais desta Segunda Região.

Convém destacar que, trata-se de decisão do colegiado e, portanto, não comporta agravo interno que, em regra, visa submeter ao colegiado decisão proferida monocraticamente pelo relator (art.1021, do CPC). Cumpre frisar, por fim, que, nos termos do disposto no parágrafo nono do art. 33, do RITRRJ, a intimação das decisões monocráticas submetidas a referendo da Turma dar-se-á mediante publicação no meio eletrônico oficial e, portanto, não há sustentação oral em sessão.

Ante o exposto, VOTO POR CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
02/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:50

Conhecido o recurso e não provido
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 18:36

Negado seguimento a Recurso
10/04/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:33

Determinada a intimação
11/03/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 16:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/01/2025 16:29

Conclusos para julgamento
07/01/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:26

Determinada a intimação
17/12/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:47

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5038960-37.2024.4.02.5001

Marcio Jorge Costa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Passabon Zippinotti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/11/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5002765-93.2024.4.02.5117

Jowberth Pessoa Brandao de Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2025 06:24

Exibir Processo

Processo nº 5001558-16.2025.4.02.5120

Debora Maciel Fernandes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Elisangela Correia Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001219-50.2021.4.02.5006

Genuino Ramos de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2021 22:30

Exibir Processo

Processo nº 5005272-91.2023.4.02.5107

Gilmar de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2024 11:48

Exibir Processo