20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
05/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:28

Determinada a intimação
31/07/2025 21:16

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 21:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (TRU) Número: 50106964120254020000/TRF2
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:05

Determinada a intimação
14/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:23

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR08G03 para RJRIOTR01G01)
08/07/2025 11:23

Alterado o assunto processual
08/07/2025 11:22

Declarada incompetência
03/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 09:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
26/06/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001351-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ELOYADVOGADO(A): SABRINA FERRARI CABRAL (OAB RJ243171)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, a fim de (i) confirmar a tutela deferida no Evento 9, para que o INSS ultime a análise do requerimento administrativo imediatamente, sob pena de nova multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00, a ser cumulada com a multa fixada em razão do descumprimento da tutela de urgência, bem como de (ii) condenar o INSS ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, corrigidos desde a publicação desta decisão e acrescidos de juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Redimensiono de ofício a pena de multa aplicada em razão do Evento 9 para R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem mais acréscimos, a ser corrigida conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
09/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:31

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 21:41

Juntada de Petição
05/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:49

Despacho
07/04/2025 08:32

Juntada de Petição
02/04/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:59

Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:46

Determinada a citação
13/01/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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