29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
14/07/2025 15:54

Juntada de Petição
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
09/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
09/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007023-25.2023.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: TALITA CAROLINE DA SILVA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEX DA SILVA BARBOSA (OAB RJ158005) ADMINISTRATIVO - FIES -CARÊNCIA ESTENDIDA POR ESTAR CURSANDO RESIDÊNCIA MÉDICA - art. 6-B, §3º, da Lei 10.260/2001 - POSSIBILIDADE, ainda que após o início da FASE DE AMORTIZAÇÃO - entendimento da tnu no pedilef 0505962-46.2022.4.05.8100/CE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - recursos conhecidos e desprovidos - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação do FNDE e da União ao pagamento de custas, tendo em vista isenção de que gozam.

No entanto, condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios em razão de sua sucumbência nesta instância recursal, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
06/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
06/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
06/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
06/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
05/06/2025 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:09

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74
16/05/2025 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/05/2025 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/05/2025 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/05/2025 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 3
14/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 10:07

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
17/12/2024 17:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
31/10/2024 09:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
15/10/2024 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:08

Determinada a intimação
20/09/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 06:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131142020234020000/TRF2
04/09/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/08/2024 18:19

Juntada de Petição
23/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
30/07/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/07/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/07/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2024 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50131142020234020000/TRF2
30/04/2024 09:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2024 16:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
25/04/2024 13:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
09/04/2024 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50131142020234020000/TRF2
05/04/2024 15:30

Conclusos para julgamento
06/02/2024 21:36

Juntada de Petição
11/01/2024 20:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131142020234020000/TRF2
28/11/2023 16:15

Juntada de Petição
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/11/2023 02:40

Juntada de Petição
06/11/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
01/11/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
27/10/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/10/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:47

Alterado o assunto processual
21/08/2023 21:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50131142020234020000/TRF2
21/08/2023 21:46

Juntada de Petição
11/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/08/2023 14:41

Juntada de Petição
09/08/2023 21:57

Juntada de Petição
29/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/07/2023 17:35

Juntada de Petição
07/07/2023 15:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
03/07/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/07/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 16:24

Concedida a tutela provisória
23/06/2023 15:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/06/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 12:04

Juntada de Petição
23/06/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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