29/06/2025 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019228-90.2025.4.02.9445/TRF (BRUNO SANTOS ARRIGONI)
13/06/2025 14:12

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-94 processada no TRF2 com o no. 50192289020254029445/TRF (BRUNO SANTOS ARRIGONI)
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-94 processada no TRF2 com o no. 50122966320254029388/TRF (BRUNO SANTOS ARRIGONI)
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-94 processada no TRF2 com o no. 50122966320254029388/TRF (GLORIA MARIA ZEN)
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001497-20.2022.4.02.5005/ES EXEQUENTE: GLORIA MARIA ZENADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
15/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 16:31

Decisão interlocutória
14/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-94
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-94
23/04/2025 17:33

Decisão interlocutória
19/11/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/08/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:23

Decisão interlocutória
05/07/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 13:48

Juntada de Petição
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/02/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/02/2024 15:24

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023
13/12/2023 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 13:19

Julgado procedente o pedido
14/05/2023 14:57

Conclusos para julgamento
04/04/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/02/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:40

Despacho
07/10/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2022 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
15/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2022 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2022 14:33

Despacho
05/05/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000026-55.2025.4.02.5104

Luiz Batista Bohrer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo de Amorim Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 5009039-73.2024.4.02.5117

Rachel Hellen Lima de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5105492-81.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Office-Lab Farmacia de Manipulacao LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030213-69.2022.4.02.5001

Manuella Maroja

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Mendes Souza Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002741-73.2025.4.02.5006

Ginaldo Jose Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 13:18

Exibir Processo