04/09/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/08/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 22:51

Decisão interlocutória
05/08/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044723-10.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PRISCILLA DE OLIVEIRA TAVARESADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 72. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 72, PLAN3.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 72, PLAN3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
09/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 12:16

Decisão interlocutória
07/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:36

Decisão interlocutória
29/04/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:25

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 14:38

Decisão interlocutória
27/03/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/02/2025 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 15:06

Decisão interlocutória
17/02/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/02/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:33

Decisão interlocutória
24/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/01/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/12/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2024 14:10

Decisão interlocutória
29/11/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/10/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/10/2024 18:12

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2024 15:01

Decisão interlocutória
10/10/2024 14:52

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024
10/10/2024 14:52

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024
10/10/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 11:03

Conclusos para julgamento
16/09/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 16:41

Determinada a citação
31/07/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 20:53

Juntada de Petição
28/07/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:58

Determinada a intimação
01/07/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00