28/07/2025 10:36

Baixa Definitiva
16/07/2025 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO05
16/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5052302-09.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: KLAUS STEINBRUCK (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL.

DECRETO Nº 84.669/1980. TEMA Nº 206 TNU.

SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAl.

RECURSO INOMINADO DA UNIÃO.

APLICAÇÃO DO TEMA 1129 DO stj.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União, a fim de REFORMAR a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais.

Sem custas e honorários por se tratar de parte recorrente vencedora.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
09/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 28
29/05/2025 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
12/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/02/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 21:14

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/02/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/02/2025 22:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:54

Determinada a intimação
21/11/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 19:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO05F)
05/09/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:46

Determinada a intimação
02/09/2024 20:24

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 12:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO05F para CESOLRIOJ)
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 15:50

Juntada de Petição
24/07/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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