16/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:47

Determinada a intimação
16/09/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 15:50

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001668-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA REGINA GOMES DE CASTROADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (OAB RJ145022)ADVOGADO(A): CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ231602)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: - Declarar a nulidade da reativação do benefício de aposentadoria por idade (NB 203.510.526-3), realizada de ofício e sem consentimento da parte autora; - Determinar ao INSS que restabeleça o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 208.770.409-5), com todos os efeitos legais, inclusive pagamento dos valores devidos desde a cessação indevida; - Determinar a reabertura do processo administrativo de revisão da Renda Mensal Inicial (protocolo nº 706980160), com análise completa e fundamentada, inclusive mediante juntada de planilhas e documentos, nos termos do art. 577 da IN nº 128/2022.
10/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
10/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001668-72.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMAUTOR: MARCIA REGINA GOMES DE CASTROADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (OAB RJ145022)ADVOGADO(A): CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ231602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 08/05/2025 - COMUNICAÇÕES
06/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:33

Determinada a intimação
28/04/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 12:45

Determinada a citação
06/02/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 11:12

Juntada de Petição
27/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:27

Determinada a intimação
21/01/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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