19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-34
17/07/2025 08:28

Juntada de Petição
16/07/2025 23:42

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
04/07/2025 19:05

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
04/07/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 15:52

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
18/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 13:52

Juntada de Petição
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000450-58.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ELAYNE BILORIA DE REZENDEADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, na qualidade de companheira do instituidor Dilson Oliveira Pires, com DIB em 05/11/2024, efeitos financeiros a partir de 05/11/2024 (data do óbito) e DIP em 01/06/2025. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (95% das prestações devidas entre 05/11/2024 e 31/05/2025, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
02/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 17:27

Homologada a Transação
02/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000450-58.2025.4.02.5117/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: ELAYNE BILORIA DE REZENDEADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 19/05/2025 - CONTESTAÇÃO
26/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/04/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/04/2025 05:31

Juntada de Petição
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
27/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
27/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/03/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:40

Despacho
27/01/2025 20:31

Juntada de Petição
24/01/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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