13/06/2025 11:20

Baixa Definitiva
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117692-68.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS)
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000507-64.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOSE CARLOS AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:08

Determinada a intimação
28/05/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-54 processada no TRF2 com o no. 51176926820254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
12/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-54 processada no TRF2 com o no. 51176926820254029666/TRF (JOSE CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS)
10/04/2025 11:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-54
10/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-54
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
20/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2025 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-54
29/01/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 10:22

Juntada de Petição
17/12/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/12/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:48

Juntada de Petição
01/12/2024 12:21

Juntada de Petição
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/10/2024 12:15

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
03/10/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/10/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 07:36

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 10:36

Conclusos para julgamento
14/05/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/03/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:54

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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