04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 16:42

Juntada de Petição
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:45

Determinada a intimação
15/08/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003094-68.2025.4.02.5118/RJAUTOR: NILZETE BARRETO SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO FREITAS VIEIRA (OAB RJ212144)ADVOGADO(A): ELIZABETH FREITAS VIEIRA (OAB RJ118332)ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS VIEIRA (OAB RJ207549)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/06/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
21/06/2025 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:23

Homologada a Transação
16/06/2025 17:53

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003094-68.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NILZETE BARRETO SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO FREITAS VIEIRA (OAB RJ212144)ADVOGADO(A): ELIZABETH FREITAS VIEIRA (OAB RJ118332)ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS VIEIRA (OAB RJ207549) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
12/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 12:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003094-68.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NILZETE BARRETO SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO FREITAS VIEIRA (OAB RJ212144)ADVOGADO(A): ELIZABETH FREITAS VIEIRA (OAB RJ118332)ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS VIEIRA (OAB RJ207549) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
05/06/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:19

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJRIO43F)
29/05/2025 13:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
05/04/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 19:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILZETE BARRETO SANTOS <br/> Data: 29/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br
03/04/2025 06:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-DC)
03/04/2025 06:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 15:58

Juntado(a)
02/04/2025 15:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJRIO43F)
02/04/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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