TRF2 - 5002476-02.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149197-77.2025.4.02.9666/TRF (DEBORA MADURO DE OLIVEIRA)
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002476-02.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DEBORA MADURO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAIANE DE OLIVEIRA COELHO (OAB RJ258286) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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05/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-83 processada no TRF2 com o no. 51491977720254029666/TRF (DEBORA MADURO DE OLIVEIRA)
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04/07/2025 10:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 04/07/2025 10:42:02)
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04/07/2025 10:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 04/07/2025 10:42:02)
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04/07/2025 10:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-83
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04/07/2025 10:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-83
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04/07/2025 10:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-83
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002476-02.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: DEBORA MADURO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAIANE DE OLIVEIRA COELHO (OAB RJ258286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/06/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 18:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-83
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13/06/2025 11:08
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002476-02.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: DEBORA MADURO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAIANE DE OLIVEIRA COELHO (OAB RJ258286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 27/05/2025 - PETIÇÃO -
27/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2025 17:55
Despacho
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10/04/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/03/2025 00:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/03/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 10:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 08:21
Juntada de Petição
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07/03/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/03/2025 12:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/03/2025 12:56
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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07/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 17:26
Julgado procedente o pedido
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07/02/2025 17:26
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 06/02/2025 06:15:13)
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05/02/2025 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2024 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/12/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2024 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 12:31
Determinada a citação
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16/10/2024 14:50
Juntada de Certidão
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16/10/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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