10/09/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 14:28

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2025 15:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/09/2025 15:06

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SERGIO APARECIDO FERRAZ<br>Data: 29/05/2025
03/09/2025 15:05

Transitado em Julgado para o Réu - SERGIO APARECIDO FERRAZ<br>Data: 30/08/2025
03/09/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 14:58

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 17:12

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 16:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/08/2025 12:17

Despacho
19/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:25

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 13:24

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 12:47

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 21:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/06/2025 20:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO APARECIDO FERRAZ - CONDENADO
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
29/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
29/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 175
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 175
28/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001927-95.2024.4.02.5103/RJRÉU: SERGIO APARECIDO FERRAZADVOGADO(A): JEFFERSON CORREIA DE LIMA (OAB RJ144977)SENTENÇAIV.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva, a fim de condenar ?Sergio Aparecido Ferraz nas penas do artigo 2.º da Lei n.º 8.176/1991, por duas vezes, em concurso formal, impondo-lhe a pena de 2 (dois) anos de detenção, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas do direito, consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, além de 20 (vinte) dias-multa, à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente em 2017.
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:34

Julgado procedente o pedido - Condenatória
23/05/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO APARECIDO FERRAZ - DENUNCIADO
14/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:52

Juntada de Petição
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
19/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:39

Despacho
19/02/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
31/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
31/01/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
22/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 22/01/2025 14:00. Refer. Evento 106
21/01/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/01/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/01/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:36

Despacho
20/01/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
17/01/2025 19:17

Juntada de Petição
16/01/2025 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
16/01/2025 17:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
16/01/2025 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
16/01/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
16/01/2025 12:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
14/01/2025 19:32

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2025 17:33

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 17:28

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 17:26

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2025 18:29

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2024 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
09/12/2024 13:25

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 13:22

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 15:11

Despacho
05/12/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:33

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
28/11/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 18:34

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 18:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50973213820244025101
26/11/2024 18:25

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
25/11/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
25/11/2024 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
25/11/2024 09:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
25/11/2024 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
25/11/2024 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
22/11/2024 17:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2024 17:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
22/11/2024 17:31

Expedição de ofício
22/11/2024 17:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
22/11/2024 17:28

Expedição de ofício
22/11/2024 17:27

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
22/11/2024 17:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
22/11/2024 17:24

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/11/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
06/11/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/11/2024 17:40

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 02VF-CA - 22/01/2025 14:00. Refer. Evento 96
05/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/10/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/10/2024 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 12/12/2024 14:00
22/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
21/10/2024 12:06

Juntada de Certidão
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/10/2024 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
15/10/2024 18:54

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 22:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
14/10/2024 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
11/10/2024 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
11/10/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
10/10/2024 18:03

Expedição de ofício
10/10/2024 18:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
10/10/2024 18:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
10/10/2024 18:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/10/2024 14:47

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
09/10/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
09/10/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
09/10/2024 15:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
09/10/2024 15:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
09/10/2024 13:27

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 02VF-CA - 31/10/2024 14:00. Refer. Evento 22
09/10/2024 00:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
08/10/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:22

Despacho
08/10/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/10/2024 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
01/10/2024 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
30/09/2024 19:06

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
30/09/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 12:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50770041920244025101
30/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
27/09/2024 21:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/09/2024 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
27/09/2024 15:57

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 14:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/09/2024 14:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:57

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
24/09/2024 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
24/09/2024 11:27

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 19:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/09/2024 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
23/09/2024 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
21/09/2024 06:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
20/09/2024 19:42

Expedição de ofício
20/09/2024 19:41

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/09/2024 19:40

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/09/2024 19:39

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/09/2024 19:39

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
18/09/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/09/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 31/10/2024 14:00
12/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
30/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/07/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 20:53

Decisão interlocutória
06/06/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:58

Despacho
14/03/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 10:44

Distribuído por dependência - Número: 50046020220224025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00