07/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:59

Despacho
05/08/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:15

Determinada a intimação
05/06/2025 22:59

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004950-12.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: JORGE RICARDO PEREIRA NINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786) DESPACHO/DECISÃO Vistos em InspeçãoDe 19/05/2025 a 23/05/2025 Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por JORGE RICARDO PEREIRA NINHO, representado por seu irmão e curador Ricardo Jorge Pereira Ninho, contra o INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, na qualidade de filho maior inválido de Euclydes Jorge Pereira Ninho, cujo óbito ocorreu em 09/09/2014.

Notícia do óbito do autor em 30/01/2022, conforme certidão de óbito apresentada no evento 22.

Foi requerida a habilitação dos herdeiros do autor, Ricardo Jorge Pereira Ninho, Rita de Cássia Ninho Campos e Eugenio Jorge Pereira Ninho, todos irmãos do falecido, que não deixou filhos nem bens (eventos 22, 36, 82 e 83).

Intimado, o INSS não se opôs à habilitação.

Ante o exposto: (i) defiro a habilitação de Ricardo Jorge Pereira Ninho, Rita de Cássia Ninho Campos e Eugenio Jorge Pereira Ninho, sucessores do falecido, tendo em vista que o mesmo não deixou bens ou testamento e não teve filhos (evento 22).

Anote-se; e (ii) determino a intimação da parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem que a invalidez permanente de Jorge Ricardo Pereira Ninho teve início antes do óbito de seu pai, ocorrido em 09/09/2014, uma vez que o laudo médico apresentado no evento 22 indica a internação do mesmo em 2018, quando o instituidor da pensão já havia falecido.

Atendido, dê-se vista ao INSS, por 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
26/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:07

Despacho
26/02/2025 21:37

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/02/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:29

Determinada a intimação
25/11/2024 06:33

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/10/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/10/2024 14:07

Juntada de Petição
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:23

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2024 17:32

Conclusos para julgamento
09/07/2024 17:01

Despacho
18/06/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/05/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:20

Determinada a intimação
26/03/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/03/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:40

Determinada a intimação
09/01/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2023 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/09/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/09/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:52

Determinada a intimação
10/08/2023 10:04

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/07/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:23

Despacho
31/05/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/04/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:29

Determinada a intimação
28/02/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/12/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/11/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 12:38

Determinada a intimação
26/09/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/07/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/06/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/06/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2022 12:36

Decisão interlocutória
01/06/2022 18:40

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/04/2022 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/04/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 11:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066098120214020000/TRF2
12/02/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/02/2022 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/12/2021 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2021 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2021 08:59

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2021 15:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066098120214020000/TRF2
04/10/2021 15:55

Conclusos para julgamento
29/07/2021 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066098120214020000/TRF2
27/07/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/07/2021 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/07/2021 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2021 13:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50066098120214020000/TRF2
27/05/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2021 19:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2021 19:00

Determinada a citação
22/05/2021 14:40

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2021 14:40

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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