TRF2 - 5006848-55.2024.4.02.5117
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 19:17
Baixa Definitiva
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10/07/2025 19:17
Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
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07/07/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006848-55.2024.4.02.5117/RJIMPETRANTE: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Isto posto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VI, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida e ao conteúdo dos verbetes nº 105 da Súmula do E.
STJ, e 512 da Súmula do E.
STF.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
14/06/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/06/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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11/06/2025 18:38
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2025 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006848-55.2024.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Evento 27 - Dê-se vista ao impetrante.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, por 10 dias úteis, na forma do art. 12, caput, da Lei 12.016/2009.
Por fim, voltem os autos conclusos. -
26/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:03
Determinada a intimação
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26/05/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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31/03/2025 13:03
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
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27/03/2025 09:47
Juntada de Petição
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26/03/2025 11:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2025 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2025 19:27
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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10/02/2025 17:10
Despacho
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24/01/2025 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/01/2025 14:59
Juntada de Petição
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09/01/2025 13:38
Juntada de Petição
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09/01/2025 12:58
Juntada de Petição
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09/12/2024 20:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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05/12/2024 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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03/12/2024 20:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/11/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/11/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/11/2024 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 12:18
Determinada a intimação
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11/11/2024 09:32
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 14:15
Determinada a intimação
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09/09/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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