TRF2 - 5011419-22.2021.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 17:38
Baixa Definitiva
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04/07/2025 16:59
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011419-22.2021.4.02.5102/RJAUTOR: SANDRO NUNES COUTOADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO (OAB RJ203435)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
29/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 21:43
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2025 18:12
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 18:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/08/2024 09:19
Juntada de Petição
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07/08/2024 15:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/06/2024 17:32
Juntada de Petição
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19/05/2023 13:23
Juntada de Petição
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09/05/2023 15:20
Juntada de Petição
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06/11/2021 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2021 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 22:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/10/2021 20:34
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2021 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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