TRF2 - 5002702-96.2023.4.02.5119
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 13:47
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-30 processada no TRF2 com o no. 51643635220254029666/TRF (JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.)
-
19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-30 processada no TRF2 com o no. 51643626720254029666/TRF (JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.)
-
19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-30 processada no TRF2 com o no. 51643626720254029666/TRF (DJANIRA DE CASTRO SILVA)
-
31/07/2025 14:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-30
-
31/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
24/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
24/07/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002702-96.2023.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: DJANIRA DE CASTRO SILVAADVOGADO(A): QUEILA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA (OAB RJ198632)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
21/07/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 09:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-30
-
09/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
01/07/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
01/07/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
27/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 13:17
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
26/06/2025 09:40
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 09:09
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/06/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/06/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002702-96.2023.4.02.5119/RJ REQUERENTE: DJANIRA DE CASTRO SILVAADVOGADO(A): QUEILA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA (OAB RJ198632)INTERESSADO: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL DESPACHO/DECISÃO Evento 44, PET1 e evento 46, PET1 - QUEILA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA, advogada da parte exequente, e JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., informam acerca de contrato de cessão de créditos, relativo aos honorários contratuais e honorários sucumbenciais, no valor de R$ 9.211,45 (nove mil duzentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), conforme contrato de evento 46, CONTR3.
A parte ré apresentou planilha de cálculos com os valores devidos, em evento 58, OUT2, totalizando em honorários: R$11.670,75 relativo a 30% de honorários contratuais a serem destacados do valor da parte autora e R$3.890,25 em honorários de sucumbência.
Assim, observo que o valor a receber pela advogada supera o valor apresentado em contrato de cessão de créditos.
DECIDO.
Tendo em vista o disposto nos arts. 21 a 24 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, considerando que o requisitório ainda não foi cadastrado e a juntada do instrumento de cessão, em evento 46, CONTR3, DEFIRO a cessão de créditos requerida, de modo que seja expedido o requisitório no valor determinado em contrato, de R$ 9.211,45 (nove mil duzentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), diretamente para a cessionária, JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ nº 20.***.***/0001-02.
INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão.
Nada sendo requerido, EXPEÇAM-SE os requisitórios em nome da parte autora, da cessionária (R$ 9.211,45) e da advogada (valor restante da soma dos honorários contratuais e de sucumbência, descontado o valor da cessão de créditos), intimando-se as partes após a conferência.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio do(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.
Fica a parte autora ciente de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito por meio do site: www.trf2.jus.br.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.
Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
13/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 14:37
Decisão interlocutória
-
12/06/2025 10:11
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002702-96.2023.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESREQUERENTE: DJANIRA DE CASTRO SILVAADVOGADO(A): QUEILA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA (OAB RJ198632)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 06/05/2025 - PETIÇÃO -
16/05/2025 14:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
16/05/2025 14:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
15/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
06/05/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 14:10
Decisão interlocutória
-
30/04/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
04/04/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
14/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
04/03/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2025 20:09
Decisão interlocutória
-
17/02/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
02/01/2025 19:57
Juntada de Petição
-
18/12/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
02/12/2024 15:34
Juntada de Petição
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 17:45
Determinada a intimação
-
18/11/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
29/10/2024 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
14/10/2024 15:24
Juntada de Petição
-
10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/09/2024 15:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJBPI01
-
03/09/2024 13:12
Transitado em Julgado - Data: 3/9/2024
-
03/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
02/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 16:53
Conhecido o recurso e não provido
-
26/07/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 15:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
-
16/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 17
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/05/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 13:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/12/2023 16:53
Conclusos para julgamento
-
13/12/2023 16:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 05/12/2023 16:18:56)
-
22/11/2023 13:53
Juntada de Petição
-
14/11/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2023 16:00
Juntada de Petição
-
31/10/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 13:31
Despacho
-
27/10/2023 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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