TRF2 - 5041975-14.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:53
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 17:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150118-36.2025.4.02.9666/TRF (ORIDES CHRISTOFARI RIBEIRO)
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-58 processada no TRF2 com o no. 51501183620254029666/TRF (ORIDES CHRISTOFARI RIBEIRO)
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07/07/2025 21:24
Juntada de Petição
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07/07/2025 16:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-58
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04/07/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/06/2025 23:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/06/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5041975-14.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ORIDES CHRISTOFARI RIBEIROADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIOADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 13/06/2025 - Juntado(a) -
13/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 13:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-58
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 19:27
Juntada de Petição
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041975-14.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ORIDES CHRISTOFARI RIBEIROADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) DESPACHO/DECISÃO Diante do ACORDO homologado com valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro do escritório nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)1.
Com o retorno, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e do(a) advogado(a), quando houver juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
15/05/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 19:08
Despacho
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14/05/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 02:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 02:05
Transitado em Julgado
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13/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/05/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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06/05/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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06/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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06/05/2025 15:13
Homologada a Transação
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06/05/2025 13:58
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2025 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/03/2025 12:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2025 09:48
Juntada de Petição
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07/03/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 16:26
Despacho
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17/12/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 18:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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