14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:07

Conhecido o recurso e provido
03/09/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:04

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006167-30.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCINEIA INACIO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) DESPACHO/DECISÃO Conforme previsto no artigo 20, §2º, da Lei nº 8.742/1993, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

No parágrafo décimo do referido artigo, foi previsto que impedimento de longo prazo é aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

Segundo o laudo pericial (eventos 32 e 43), a autora apresenta "CID 10: F41.2 - TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO". O estágio da evolução da doença é crônico. Observa-se que no quesito I (Evento 32), a perita relata que: “O comprometimento da saúde do periciado pode dificultar a sua participação plena em sociedade, TEMPORARIAMENTE”, contudo, não fixa uma data específica no laudo.

Diante desse quadro, é imprescindível que a perita seja novamente intimada para esclarecer as respostas.

Assim, intime-se a perita do Juízo para, no prazo de 10 dias úteis, estimar a duração do comprometimento que resulta em dificuldade a plena participação da autora em sociedade, bem como para esclarecer quais atividades são impactadas pelo quadro de saúde da postulante.

Com a resposta da perita, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias úteis.

Finda as diligências, voltem-me os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 13:15

Juntada de Petição
29/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:34

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
02/05/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 07:58

Juntada de Petição
25/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:34

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2024 20:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2024 19:04

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:48

Juntada de Petição
12/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/10/2024 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2024 08:48

Juntada de Petição
26/10/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 21:58

Determinada a intimação
01/10/2024 19:56

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2024 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 14:14

Juntada de Petição
26/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCINEIA INACIO DA SILVA <br/> Data: 10/10/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVE
19/08/2024 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 13:43

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
13/08/2024 16:51

Juntada de Petição
13/08/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:06

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2024 14:42

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 19:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/08/2024 12:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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