18/07/2025 14:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096719020254020000/TRF2
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096719020254020000/TRF2
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000056-36.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB SP248024)ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) DESPACHO/DECISÃO Este juízo, ao entender que a análise do processo administrativo pertinente se faria necessária para que a embargante demonstrasse as suas alegações, intimou-a a apresentar do referido processo, quando deferido prazo para a apresentação (Evento 31).

A intimação foi renovada (Evento 36), tendo a embargante alegada a impossibilidade de sua obtenção (Evento 40).

Para tanto, anexou correspondência mantida com a agência reguladora, da qual se extrai que "as informações sobre processos administrativos no âmbito da ANS são obtidas necessariamente através do procedimento de solicitação de vistas e cópias do respectivo processo de seu interesse que atualmente são realizados através do “Protocolo Eletrônico” no Portal Operadoras.

Informamos que o numero do processo é 33902426980201395." (Evento 40 - PET1).

Essa correspondência data de 30 de maio de 2025, com a sua apresentação ao juízo em 18 de junho de 2025, ou seja, houve tempo hábil para a extração das cópias do processo administrativo, não se divisando qualquer óbice à obtenção das mesmas que, na dicção deste juízo são essenciais ao julgamento da controvérsia.

Assim, intime-se a embargante, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 320 e 321, em interpretação conjunta com o artigo 373, inciso I, todos do Código de Processo Civil, para que apresente o processo administrativo, sob pena de extinção.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 18/06/2025
20/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:54

Decisão interlocutória
18/06/2025 20:10

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000056-36.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB SP248024)ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) DESPACHO/DECISÃO Como indicado no Evento 31, a análise do processo administrativo pertinente se faz necessária para que a embargante demonstre as suas alegações.

Desta feita, apresente SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o processo administrativo, dada a sua essencialidade para a resolução da controvérsia.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 02/06/2025
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:01

Decisão interlocutória
02/06/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:27

Decisão interlocutória
05/02/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 15:41

Juntada de Petição
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:17

Determinada a intimação
17/09/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:14

Juntada de Petição
28/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/08/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 22:37

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 20:12

Decisão interlocutória
22/05/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 13:39

Juntada de Petição
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/03/2024 15:18

Juntada de Petição
19/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:56

Decisão interlocutória
10/01/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2024 15:44

Distribuído por dependência - Número: 50011289720204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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