TRF2 - 5104398-06.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 18:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 10:09
Juntada de Petição
-
17/06/2025 15:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073378320254020000/TRF2
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16/06/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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09/06/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104398-06.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ALZIRA DE JESUS PARADELA ROSA E SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) DESPACHO/DECISÃO Deixo de conhecer os embargos de declaração (evento 81, DOC1), pois o despacho combatido é desprovido de conteúdo decisório não cabendo a oposição do recurso nos termos do art.1.001 do CPC. 2.
Intime-se a parte autora para juntar o comprovante de levantamento dos valores depositados de FREDERICO JORGE ROSA E SILVA nos autos do processo nº 0077938-10.1997.4.02.5101, que indique o recolhimento do IRPF e PSS.
Prazo de 20 dias.
Na mesma oportunidade deverá informar o CPF de FREDERICO JORGE ROSA E SILVA. 3.
Juntado os documentos, intime-se UNIÃO para que, no prazo de 30 dias, apresente os documentos essenciais à liquidação do julgado, quais sejam, as cópias das DIRF's transmitidas por FREDERICO JORGE ROSA E SILVA onde constem os lançamentos dos créditos recebidos na execução da ação coletiva de nº 0077938-10.1997.4.02.5101.
Decorrido o prazo sem atendimento, reitere-se a intimação da ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada dos elementos necessários à elaboração da conta de liquidação do julgado, ou justifique a demora na juntada das informações, inclusive declinando o setor/órgão administrativo responsável pela prestação das informações, a fim de que sejam delimitadas as responsabilidades pelo descumprimento e eventual fixação de multa pessoal.
Atendido, intime-se o autor para ciência e para que dê início à execução, com a intimação da União na forma do artigo 511 do CPC. -
07/06/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/06/2025 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/06/2025 20:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073378320254020000/TRF2
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06/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 13:17
Decisão interlocutória
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25/05/2025 12:01
Juntada de Petição
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/05/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 19:29
Juntada de Petição
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04/04/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/02/2025 14:28
Despacho
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25/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/12/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 20:43
Juntada de Petição
-
04/12/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/10/2024 22:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 12:49
Determinada a intimação
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23/09/2024 20:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 17:51
Determinada a intimação
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03/06/2024 20:37
Juntada de Petição
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03/06/2024 10:29
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/04/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/04/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 11:04
Decisão interlocutória
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05/04/2024 21:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2024 21:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/03/2024 17:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002054320234020000/TRF2
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31/10/2023 17:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002054320234020000/TRF2
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10/07/2023 16:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002054320234020000/TRF2
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31/01/2023 17:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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31/01/2023 15:04
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002054320234020000/TRF2
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31/01/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/01/2023 11:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000205-43.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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24/01/2023 07:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002054320234020000/TRF2
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16/01/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/01/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 18:41
Despacho
-
16/01/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/01/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/01/2023 12:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002054320234020000/TRF2
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13/01/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 16:22
Determinada a intimação
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10/01/2023 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/01/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 14:21
Determinada a intimação
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09/01/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2023 14:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 19/12/2022 13:00:18)
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11/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/10/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 11:13
Despacho
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08/08/2022 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2022 15:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/08/2022 12:26
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139064220214020000/TRF2
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08/06/2022 13:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139064220214020000/TRF2
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17/12/2021 19:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013906-42.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 9
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17/12/2021 18:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139064220214020000/TRF2
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27/10/2021 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/10/2021 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/10/2021 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/10/2021 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/10/2021 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/10/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 11:45
Determinada a intimação
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01/10/2021 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2021 22:14
Juntada de Petição
-
29/09/2021 22:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139064220214020000/TRF2
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29/09/2021 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2021 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2021 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2021 12:56
Despacho
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27/09/2021 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2021 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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