05/09/2025 15:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088664020254020000/TRF2
05/08/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:38

Determinada a intimação
14/07/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 19:59

Juntada de Petição
02/07/2025 15:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088664020254020000/TRF2
01/07/2025 22:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50088664020254020000/TRF2
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 10:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
10/06/2025 12:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055598-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELAINE ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): DAVID MUNIZ DINIZ (OAB RJ135979) DESPACHO/DECISÃO O requerimento de gratuidade fica deferido por ora, podendo ser apreciado novamente caso a parte ré ofereça impugnação.

A parte autora requer antecipação de efeitos de tutela a fim de que seja a) suspensa a exigibilidade das parcelas mensais do contrato de financiamento imobiliário que ultrapassem o montante de R$ 1.730,09; b) autorizado o depósito judicial de prestações mensais de R$ 900,00 enquanto se discute o reequilíbrio contratual; c) determinada a abstenção da inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, BACEN etc.) durante o curso da demanda e d) proibir qualquer ato de constrição, penhora ou leilão do imóvel objeto do contrato.

Todavia não há nos autos documentos capazes de demonstrar que a parte ré tenha praticado atos sem previsão no contrato (juntado em: Evento 1, OUT4, Páginas 14/30).

O que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu.

Por outro lado, apresenta-se inconveniente a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se o réu para contestação em 15 dias.

Rio de Janeiro, 06/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217695
06/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 13:16

Determinada a citação
06/06/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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