02/07/2025 16:12

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:12

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5030418-84.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: RESERVA DO PARQUE IADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I e IV, c/c art.76, § 1º, inciso I, todos do Código de Processo Civil.
20/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:52

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5030418-84.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA DO PARQUE IADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível intentado por RESERVA DO PARQUE I em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

A procuração (evento 1, PROC2) foi outorgada em 17/09/2024.

Na pág.02 do evento 1, ATA3, consta informação de que "[...] os eleitos e empossados cumprirão mandatos de 29 de outubro de 2023 até 28 de outubro de 2024 [...]".

O documento de identidade do Sr.

Ewerson Vicente Gonçalves foi válida somente até 18/02/2025.

Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Federais e o preconizado no art. 373 do Código de Processo Civil, que dispõe ser ônus da parte autora a produção da prova dos fatos constitutivos de seu direito, intime-se a parte autora nos termos do art.3201 c/c art.3212, ambos do Código de Processo Civil, para emendar a petição inicial, devendo providenciar a juntada de documento(s) essencial(is) à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art.3213): 1.1- Ata atual de eleição do(a) síndico(a); 1.2- Documento de identidade válido do(a) síndico(a); 1.3- Procuração, juntando documento atual, assinado pelo síndico(a) atual, de próprio punho ou de forma eletrônica, por autoridade certificadora credenciada ICP-Brasil, de modo a regularizar a representação processual, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil4. 1.1- Termo de Renúncia, assinado de próprio punho ou de forma eletrônica, pelo síndico(a) atual, por autoridade certificadora credenciada ICP-Brasil, declarando expressamente que renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), nos termos dos art. 319, II, e 320 do CPC, sob pena de extinção do feito, considerando que a procuração nos autos não constitui poderes para tal ato (Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ e Tema 1030 do STJ); 2- Decorrido o prazo de intimação, sem manifestação, disponibilizem-se os autos à extinção. 1.

Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. 2.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 3.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 4.

Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
15/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:51

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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