10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/09/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:02

Determinada a intimação
08/09/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 15:07

Juntada de Petição
13/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013511-02.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROSIMERE FERREIRA MARINSADVOGADO(A): ANA LUCIA SANTOS FROTA (OAB RJ093929)ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA DO DESTERRO (OAB RJ188654)ADVOGADO(A): JULIANA FERREIRA SANTOS (OAB RJ198744) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 75, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:49

Determinada a intimação
26/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:02

Juntada de Petição
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
17/02/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/02/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/02/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 11:21

Juntada de Petição
07/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:19

Determinada a intimação
07/02/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 16:20

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
08/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 16:47

Conclusos para julgamento
09/05/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/05/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/04/2024 12:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2024 12:31

Juntada de Petição
29/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
08/02/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:57

Intimado em Secretaria
29/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMERE FERREIRA MARINS <br/> Data: 10/04/2024 às 11:20. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janeiro
26/01/2024 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/01/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/01/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/01/2024 17:29:06)
08/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
07/12/2023 05:07

Juntada de Petição
30/11/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/11/2023 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 17:25

Determinada a citação
23/11/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/11/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:57

Determinada a intimação
30/10/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/10/2023 19:39

Juntada de Petição
28/10/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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