TRF2 - 5007886-84.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:36
Baixa Definitiva
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29/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-11 processada no TRF2 com o no. 51702631620254029666/TRF (NIZZO & MAGALHAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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29/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-11 processada no TRF2 com o no. 51702631620254029666/TRF (MARIA DOMINGAS DO COUTO SANTOS)
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14/08/2025 12:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-11
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14/08/2025 12:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntado(a) - 14/08/2025 12:06:16)
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14/08/2025 12:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 14/08/2025 12:06:18)
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 85
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 84
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 85
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28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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24/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
24/07/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
24/07/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
24/07/2025 14:43
Determinada a intimação
-
24/07/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 14:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-11
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24/07/2025 13:19
Despacho
-
24/07/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
27/06/2025 11:44
Juntada de Petição
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007886-84.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA DOMINGAS DO COUTO SANTOSADVOGADO(A): ROSE MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ215838) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a patrona para prestar esclarecimentos com relação ao CNPJ correto da Sociedade NIZZO & MAGALHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS uma vez que, em consulta ao site da Receita Federal, o CNPJ cadastrado tem o número 39.***.***/0001-30(Ev.68) e não 36.***.***/0001-72 conforme informado na petição do Ev. 44.Prazo: 10(dez) dias.
Com a manifestação, venham os autos conclusos. -
25/06/2025 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 00:58
Determinada a intimação
-
24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 20:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 20:16
Juntado(a)
-
18/06/2025 20:16
Juntado(a)
-
18/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
17/06/2025 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 42 e 43
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007886-84.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA DOMINGAS DO COUTO SANTOSADVOGADO(A): ROSE MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ215838) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.
Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.
Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. -
02/06/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
02/06/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
02/06/2025 14:09
Determinada a intimação
-
02/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
31/05/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
31/05/2025 21:36
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/05/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/05/2025 21:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-11
-
29/05/2025 13:44
Despacho
-
29/05/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 42 e 43
-
21/05/2025 09:30
Juntada de Petição
-
13/05/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
13/05/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
13/05/2025 14:03
Determinada a intimação
-
13/05/2025 08:14
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/05/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/05/2025 08:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-11
-
25/04/2025 19:28
Despacho
-
19/04/2025 19:45
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
31/01/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 15:31
Determinada a intimação
-
31/01/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
19/12/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:31
Determinada a intimação
-
25/10/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
25/10/2024 16:36
Juntada de Petição
-
15/10/2024 06:58
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 06:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/10/2024 06:56
Transitado em Julgado - Data: 07/09/2024
-
21/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
13/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/08/2024 17:58
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2024 17:10
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
16/04/2024 16:42
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 16:29
Despacho
-
16/02/2024 13:21
Juntada de Petição
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15/02/2024 21:03
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 15:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2023 15:52
Determinada a citação
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27/06/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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