07/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2025 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004242-06.2023.4.02.5112/RJ RECORRIDO: ADILSON DE JESUS LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEX GOMES QUADRA (OAB RJ179058) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 14:38

Retirado de pauta
06/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/05/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/05/2025 20:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/06/2025 14:00 Sequencial: 8
15/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:41

Determinada a intimação
08/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/08/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 09:30

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2024 11:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50192822720244025101/RJ
30/04/2024 10:14

Juntada de Petição
17/04/2024 16:12

Conclusos para julgamento
02/04/2024 17:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50192822720244025101/RJ
27/03/2024 14:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50192822720244025101
20/03/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:19

Convertido o Julgamento em Diligência
19/10/2023 13:55

Conclusos para julgamento
19/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/09/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/09/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/09/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/09/2023 09:53

Juntada de Petição
05/09/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
16/08/2023 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 07:00

Concedida a tutela provisória
10/08/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/07/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
14/07/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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