31/07/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134933-55.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ)
04/06/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-51 processada no TRF2 com o no. 51349335520254029666/TRF (SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ)
30/05/2025 17:42

Baixa Definitiva
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001750-37.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZADVOGADO(A): BRUNNO LACERDA ALEXANDRINO (OAB ES028967) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
28/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 15:33

Decisão interlocutória
27/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-51
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 12:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-51
25/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:22

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 05:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/01/2025 13:37

Transitado em Julgado
06/12/2024 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/10/2024 17:11

Juntada de Petição
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 06:57

Conclusos para julgamento
13/05/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/05/2024 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/05/2024 05:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/04/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/04/2024 11:52

Juntada de Petição
23/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:25

Determinada a intimação
23/04/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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