10/09/2025 16:12

Juntada de Petição
30/08/2025 02:04

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004512-69.2024.4.02.5120/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI (OAB SP302684)ADVOGADO(A): YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA (OAB SP304951)ADVOGADO(A): MARCO JORGE EUGLE GUIMARAES (OAB SP323229)ADVOGADO(A): NICOLE GRANDE SAENZ MARTINEZ (OAB SP432795)ADVOGADO(A): CÁTIA DE JESUS ALMEIDA (OAB SP441123)ADVOGADO(A): ANNA KAROLLYNE DE ASSIS RODRIGUES (OAB SP430436)ADVOGADO(A): MARA FARIAS SANTANA (OAB PA032838)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 16/06/2025 - PETIÇÃO Evento 55 - 06/06/2025 - Despacho
17/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004512-69.2024.4.02.5120/RJ RECORRIDO: CONCEICAO CABRAL FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (OAB RJ111936) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:38

Juntada de Petição
20/05/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:21

Despacho
08/05/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 07:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/04/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 17:31

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 11:44

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 19:43

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
25/01/2025 22:39

Juntada de Petição
14/10/2024 13:32

Conclusos para julgamento
12/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/09/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/09/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 17:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/08/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 19:13

Juntada de Petição
13/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:21

Decisão interlocutória
12/08/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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