16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
29/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
29/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-75
23/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
05/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:53

Determinada a intimação
05/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/07/2025 11:30

Juntada de Petição
17/07/2025 22:12

Juntada de Petição
10/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:13

Determinada a intimação
10/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007689-26.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ALESSANDRA NOGUEIRA CERQUEIRA COSTAADVOGADO(A): DENIS MARCELO DE OLIVEIRA (OAB RJ187462) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos nos Eventos 100/102, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - pessoa portadora de deficiência, desde 04/09/2023.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária (IPCA-E; RE 870.947, j. em 20/09/2017, Tema 810) desde cada vencimento das mensalidades, e ainda devem ser: (a) excluídas as parcelas renunciadas pela parte autora quando do ajuizamento, para o efeito de limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (este aferido a partir do somatório das prestações vencidas e das vincendas por um ano); e (b) compensados os valores já pagos por meio do NB 209.118.636-2 (Evento 27) por força da primeira sentença.

Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados.

Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
28/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:04

Determinada a intimação
28/05/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 10:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJJUS503
27/05/2025 10:59

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
15/04/2025 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/04/2025 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/04/2025 21:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 18:37

Juntada de Petição
07/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/04/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 16:19

Conhecido o recurso e provido em parte
07/04/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
20/09/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 07:50

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 17:12

Conclusos para julgamento
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/09/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 09:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2024 09:17

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 49
23/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/08/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 14:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 53
07/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/07/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
19/07/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALESSANDRA NOGUEIRA CERQUEIRA COSTA Data: 07/08/2024 às 13:40. Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ Perit
17/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALESSANDRA NOGUEIRA CERQUEIRA COSTA Data: 14/08/2024 às 10:00. Local: PERÍCIA DOMICILIAR - ALESSANDRA NOGUEIRA - Rua Neurinete de Oliveira, 41 - 9 de Abril - 27335390 Barra Mansa
11/07/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2024 19:15

Determinada a intimação
05/07/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 16:02

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/07/2024 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2024 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJJUS503
02/07/2024 14:17

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
02/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
24/05/2024 12:56

Juntada de Petição
22/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
22/05/2024 09:29

Conhecido o recurso e provido em parte
22/05/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
31/01/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2023 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 19:52

Juntada de Petição
23/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/11/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
26/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 15:48

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 16:33

Conclusos para julgamento
19/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/10/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/08/2023 10:39

Juntada de Petição
25/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/08/2023 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 19:15

Determinada a intimação
08/08/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 14:59

Determinada a citação
17/07/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 11:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJJUS503J)
14/07/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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