26/06/2025 15:31

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005923-47.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CAROLINA BERALDO DE ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇA7. Posto isso: a) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido para condenação do réu à prolação de decisão no processo administrativo alusivo ao protocolo nº 845122053 , por ausência de interesse processual; e b) resolvo o mérito, conforme art. 487, inciso I, o Código de Processo Civil, para julgar improcedente o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 8.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 9.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 10. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 11.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 11:22

Juntado(a)
29/01/2025 13:39

Conclusos para julgamento
25/01/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 14:20

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 08/10/2024 14:38:59)
06/11/2024 13:23

Juntado(a)
06/11/2024 13:21

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Recursos Administrativos
21/10/2024 11:01

Juntada de Petição
20/10/2024 14:52

Juntada de Petição
19/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:32

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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