09/09/2025 16:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-08
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 11:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 12:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-08
04/09/2025 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 10:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-08
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000542-15.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MAYKELL GOMES DE ARAUJOADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença que condenou a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a título de imposto de renda de pessoa física incidente sobre folgas indenizadas.

A parte autora requereu a execução do valor de R$ 2.970,32, conforme evento 55, anexo 1.

Decido.

O Imposto de Renda pessoa física é apurado em razão dos rendimentos auferidos no ano base e das deduções autorizadas por lei. A retenção na fonte representa mera antecipação do pagamento do imposto devido.

Caso as retenções se revelem superiores ao imposto apurado após a declaração de ajuste anual, terá o contribuinte saldo a restituir.

Tendo em vista que a parte executa concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, deixo de remeter os autos à Contadoria Judicial para o cálculo da quantia a ser repetida à parte autora.

Sem impugnações, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) desde que prestadas as informações pertinentes.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2017/00458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.jus.br-<http://www.trf2.jus.br-> opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, www.jfrj.jus.br<http://www.jfrj.jus.br> – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Enviado(s) ofício(s) requisitório(s), fica(m), desde já, o(s) beneficiário(s) intimado(s) a companhar(em) o(s) depósito(s) pela página do Tribunal na internet (www.trf2.jus.br), conforme disposto no art. 9º da Resolução nº 79/2012 do TRF2ªRegião.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
09/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:33

Determinada a intimação
10/04/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/03/2025 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
24/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:31

Determinada a intimação
24/02/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJCAM01
24/02/2025 13:16

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
24/02/2025 13:00

Juntada de Petição
24/02/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/02/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/02/2025 11:42

Juntada de Petição
22/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/02/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2025 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/02/2025 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/02/2025 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
10/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/11/2024 11:40

Juntada de Petição
13/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 12:57

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2024 11:20

Conclusos para julgamento
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:25

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2024 13:42

Conclusos para julgamento
04/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 13:22

Juntada de Petição
06/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:55

Determinada a intimação
11/04/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
02/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 15:15

Juntada de Petição
21/02/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 13:27

Determinada a citação
06/02/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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