15/08/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 20:43

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 15:38

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028182-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GERSON JOSE PINTO DA COSTAADVOGADO(A): EDUARDO DA LUZ BAPTISTA (OAB RJ204962) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de ação proposta contra o INSS, na qual a parte autora objetiva a condenação do réu na obrigação de conceder o seu benefício de aposentadoria.

Aduz a parte autora que, havendo o reconhecimento do caráter especial de determinados períodos, supostamente ignorados pelo INSS, alcança os requisitos para o deferimento do benefício.

Da análise dos autos, contudo, observa-se que os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPPs acostados apresentam irregularidades no seu preenchimento, tornando-os inaptos à comprovação da exposição nociva para os períodos reclamados, a saber: Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP em evento 1, PPP14, fl. 3-5: O documento indica a exposição do autor a agentes nocivos no período de 01/06/2006 a 31/10/2010.

Porém, não há informação sobre o responsável técnico pelos registros ambientais do referido período.

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP em evento 1, PPP14, fl. 7-9: O documento indica a exposição do autor a agentes nocivos no período de 01/11/2010 a 04/07/2012.

Porém, não há informação sobre o responsável técnico pelos registros ambientais do referido período.

Tais irregularidades comprometem a fidedignidade dos documentos apresentados e vedam o reconhecimento dos fatos que se almeja comprovar.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPPs regulares, relativos aos períodos acima indicados, sob pena de julgamento do feito conforme o estado do processo.

Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária.

Após, venham os autos imediatamente conclusos.

P.R.I.
28/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2024 16:36

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2024 10:54

Juntada de Petição
25/05/2024 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:35

Não Concedida a tutela provisória
17/05/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007438-64.2021.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Gomes e Vieira Produtos Farmaceuticos Lt...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006403-64.2024.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Cardoso Aguiar Restaurante LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002010-93.2024.4.02.5109

Orquides Maria Caetano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Dias de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5089447-02.2024.4.02.5101

Cecilia de Castro Ferreira Faria

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006645-84.2025.4.02.0000

Cryopraxis - Criobiologia LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Paula Monteiro Barioni

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 18:06

Exibir Processo