TRF2 - 5028929-12.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:33
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/07/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/07/2025 12:27
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
16/06/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/06/2025 12:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
13/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5028929-12.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CAFE E BAR BELMONTE LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 18: Tendo em vista o quanto alegado pela parte impetrante, em relação ao pedido do "item 6" da petição inicial, julgo extinto processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 319, V; art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, todos do CPC.
Ressalto que decisões desprovidas de caráter vinculante, que esposem entendimentos diversos, não se sobrepõem ao princípio do livre convencimento do juiz. 2.
Notifique-se a autoridade impetrada, via carta precatória, para que preste suas informações, no prazo fixado pelo art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009 (10 dias), as quais deverão ser encaminhadas a este Juízo, exclusivamente, via sistema e-Proc; Cientifique-se o impetrado de que, caso não esteja cadastrado no sistema e-Proc, deverá solicitar o seu cadastramento junto à Coordenação de Atendimento e Informações Processuais através do e-mail [email protected]. 3. Após a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei nº 12.016/2009). 4.
Por fim, tornem os autos conclusos para sentença.
Int.
Expeça-se o necessário. -
11/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 18:12
Decisão interlocutória
-
10/06/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
03/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5028929-12.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CAFE E BAR BELMONTE LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161) DESPACHO/DECISÃO Evento 12: Concedo ao impetrante o prazo de 5 (cinco) dias para o integral cumprimento do item 1 da decisão do evento 8, mormente se considerado seu pedido do item 6 da petição inicial (fl. 05 do evento 1, INIC1).
Cumprido, voltem-me conclusos.
Decorrido, sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
Int. -
02/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 15:08
Determinada a emenda à inicial
-
02/06/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/05/2025 16:59
Juntado(a)
-
14/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 13:29
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/04/2025 15:58
Juntada de Petição
-
04/04/2025 14:19
Juntada de Petição
-
03/04/2025 17:14
Juntada de Petição
-
01/04/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 17:44
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
-
01/04/2025 12:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/04/2025 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5088602-04.2023.4.02.5101
Tele-Rio Eletrodomesticos LTDA.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Felipe Lobato Carvalho Mitre
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/03/2024 10:33
Processo nº 5030913-31.2025.4.02.5101
Simone Francisca Dutra dos Santos
Uniao
Advogado: Alex Medina Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/04/2025 12:08
Processo nº 5003137-84.2024.4.02.5103
Paulo Honorato
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000979-34.2025.4.02.5002
Marilene de Fatima Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruna Fraga Evangelista
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5016493-21.2025.4.02.5101
Edith Correa Pereira
Inst. Nac. Colon. Reforma Agraria - Incr...
Advogado: Patricia Emile Abi-Abib
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00