02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 13:00

Juntada de Petição
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 18:40

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 24/07/2025 15:20. Refer. Evento 54
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 13:13

Juntada de Petição
25/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025 15:31

Expedição de Termo de Comparecimento
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 24/07/2025 15:20
09/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/07/2025 18:22

Determinada a intimação
09/07/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2025 13:49

Juntada de Petição
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 35
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037063-71.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA APARECIDA ALBUINIADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) DESPACHO/DECISÃO No despacho retro, onde se lê "dia 13/07/2025", leia-se "dia 03/07/2025 às 14h00 min".

Intimem-se.
06/06/2025 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 03/07/2025 14:00
06/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:49

Determinada a intimação
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037063-71.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA APARECIDA ALBUINIADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) DESPACHO/DECISÃO Nestes autos, a parte autora requer a concessão do benefício pensão por morte, em razão do falecimento de seu esposo, José Ferreira Alves, ocorrido em 22/07/2021.

O pedido administrativo datado de 05/08/2021 foi indeferido ao argumento de que não houve comprovação da condição de dependente – cônjuge.

Nesse pormenor, observo que a autora apresentou a sua certidão de casamento com o extinto na data de 23/07/1982.

Por sua vez, em sua defesa o INSS alega que, na época do óbito a requerente e o falecido estavam separados de fato, pelo menos, desde 06/09/2017, momento em que ela passou a receber Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa (LOAS). Segundo a Autarquia, no CadÚnico datado de 01/06/2020 não consta que o extinto era componente do seu grupo familiar, mas apenas ela e seu filho Lincon Albuini Alves.

O réu ainda argumenta que a demandante alega que o de cujus seguia vivendo com a família em Anchieta/ES, embora ele trabalhasse no Rio de Janeiro.

Entretanto, como comprovante de residência em nome do instituidor, foi juntado apenas o carnê do IPTU em nome dele, o que não implica concluir que a coabitação tenha sido mantida.

Outrossim, o INSS arguiu que a partilha da herança não comprova que a autora e o falecido continuavam a viver maritalmente, pois os demais interessados foram os filhos dela, que nada teriam a opor (Evento 1, OUT5).

Por fim, a Autarquia alega que no dossiê previdenciário os endereços da autora e do falecido estão diferentes, confirmando que ela morava no Espírito Santo e ele no Rio de Janeiro.

Ademais, digno de nota que, na certidão de óbito, o filho do casal declarou que seu genitor morava no Bairro Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.

Além disso, observo que as nota de compras em nome do finado comprovando o mesmo endereço da requerente – Rua Benedicto José Simões, Anchieta/ES, são todas do ano de 2015 (Evento 1, OUT7).

Sendo assim, reputo necessária a oitiva das testemunhas, a fim de que seja averiguado se a autora e o segurado estavam ou não separados de fato na época do óbito.

Portanto, DESIGNO o dia 13/07/2025 às 14h00min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

Ficam o(a) ilustre advogado(a)/defensor(a) e o Procurador do INSS cientes de que poderão realizar a audiência de seus respectivos escritórios.

Contudo, as partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente a esta sede judicial, pois a audiência é ato solene que se perfectibiliza com o depoimento presencial do autor em sede oficial judicial.

Caso a parte ou testemunha esteja impossibilitada de se deslocar até esta sede, o(a) ilustre advogado(a) deverá obter orientação junto à Secretaria para viabilizar a realização da audiência por videoconferência a partir da sede judicial mais próxima da residência da parte ou das testemunhas, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Referida norma regulamenta o uso da videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, permitindo sua utilização desde que realizada em ambiente institucional, com garantia da segurança, formalidade e autenticidade do ato processual.

Não será admitida, em hipótese alguma, a oitiva da parte ou testemunhas a partir de escritórios de advocacia, ainda que por meio remoto.

Advirto que o não comparecimento presencial e injustificado (por motivo de doença ou outra impossibilidade relevante) das partes ou das testemunhas poderá acarretar a extinção do feito, nos termos da legislação processual.

Por fim, até a data designada para a audiência, o processo permanecerá suspenso. _________________________________________________________________ [i] Em que pese o “Juízo 100% Digital”, a audiência é ato que se perfectibiliza com o depoimento presencial, principalmente da parte autora, salvo doença, o que poderá ser remarcado para oportunidade em que esetja reabilitada.
05/06/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:28

Juntada de Petição
22/05/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/04/2025 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2025 12:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 22/05/2025 14:00
29/04/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:16

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:58

Determinada a intimação
08/11/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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