25/07/2025 11:59

Baixa Definitiva
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001624-56.2025.4.02.5003/ES AUTOR: KAUANE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): NILTON MANHAES NETO (OAB ES030698) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que no dia 27/06/2025 houve o trânsito em julgado do feito (Evento 14).

Dessa forma, não há nada a prover em relação à petição juntada pela parte autora (Evento 16), haja vista a formação da coisa julgada formal.

Registre-se que a parte autora poderá propor nova demanda, caso queira, com a devida correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito, nos termos do art. 486, § 1º, do CPC.

Intime-se.

Dê-se baixa.
09/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:56

Determinada a intimação
09/07/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/07/2025 16:22

Juntada de Petição
30/06/2025 14:13

Baixa Definitiva
27/06/2025 01:01

Transitado em Julgado
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001624-56.2025.4.02.5003/ESAUTOR: KAUANE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): NILTON MANHAES NETO (OAB ES030698)SENTENÇAPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 321, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, I do Código de Processo Civil.
06/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:20

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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