18/07/2025 08:05

Baixa Definitiva
18/07/2025 08:05

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046128-47.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAEL PINHEIRO WINITSKWOSKIADVOGADO(A): ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ145412)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso I e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da L. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. (am)
01/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:41

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 15:47

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:31

Juntada de Petição
12/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 11:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:51

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
09/06/2025 11:31

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
09/06/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:41

Despacho
30/05/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046128-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL PINHEIRO WINITSKWOSKIADVOGADO(A): ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ145412) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por RAFAEL PINHEIRO WINITSKWOSKI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, através da qual objetiva provimento jurisdicional para "que seja a Ré condenada à obrigação de fazer, consistente em reverter a modalidade de saque do FGTS para 'saque-rescisão' e liberar o saldo integral da conta vinculada, eis que o Autor preenche todos os requisitos que lhe permitem o acesso aos valores".

Pois bem.

Depreende-se dos autos que o pedido não versa sobre matéria tributária, mas que se trata de ação de evidente natureza cível/administrativa, e que o processo foi ajuizado sob o rito do Juizado Especial.

De acordo com os arts. 8º e 18, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as Varas Cíveis da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro detêm competência privativa para processar e julgar feitos com rito de Juizado Especial Cível.

Assim, nos termos dos arts. 64, §1º, do CPC e 289 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal do Rio de Janeiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta SJRJ.

Encaminhem-se os autos imediatamente, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
19/05/2025 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF07S para RJRIO23F)
15/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:07

Declarada incompetência
15/05/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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