08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
31/08/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-65
29/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 10:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
02/07/2025 10:26

Transitado em Julgado
01/07/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025123-46.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSE ANDRADE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, conforme a fundamentação acima.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferido no evento 23, SENT1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5025123-46.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: JOSE ANDRADE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
05/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/06/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 13:30 Sequencial: 83
16/09/2024 18:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/09/2024 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/09/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 11:59

Juntada de Petição
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
01/07/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 19:15

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2024 14:02

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/02/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
21/02/2024 12:44

Juntada de Petição
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/01/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/01/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
24/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2023 10:44

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)
02/09/2023 10:44

Juntada de Certidão
31/07/2023 11:54

Conclusos para julgamento
21/07/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/06/2023 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010329-11.2023.4.02.5101

Norma Areas da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5011017-79.2023.4.02.5001

Marivone Reginato Conrad

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5002584-06.2025.4.02.5102

Fernando de Oliveira Gomes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniela Cristina Jardim Monteiro Nobrega

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 5000214-83.2023.4.02.5115

Alexandre Henrique Caputo Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5038227-71.2024.4.02.5001

Arilton Ferreira Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 12:20

Exibir Processo