TRF2 - 5043486-52.2021.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 15:05
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 14:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
-
21/07/2025 14:51
Transitado em Julgado
-
21/07/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
27/06/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
27/06/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5043486-52.2021.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EDISON DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte autora, por falta de dialeticidade recursal, ex vi, Enunciado nº 64 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos da fundamentação acima.
Alerto às partes na pessoa de seus ilustres causídicos, que, a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de cunho protelatório, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º do artigo 1.026, combinado com o inciso VII, do artigo 80 e 81, sem prejuízo de cumulação com a multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida no evento 7, DESPADEC1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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10/06/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5043486-52.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 132) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: EDISON DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 132
-
30/08/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/08/2024 12:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
13/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
05/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
19/07/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/07/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/07/2024 07:23
Julgado improcedente o pedido
-
01/07/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 09:53
Conclusos para julgamento
-
19/06/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
28/05/2024 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
10/05/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/05/2024 21:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
-
09/05/2024 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/05/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 20:01
Determinada a intimação
-
08/05/2024 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
-
07/05/2024 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 15:50
Juntado(a)
-
29/04/2024 12:01
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
24/04/2024 20:13
Despacho
-
24/04/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2024 18:53
Juntado(a)
-
18/03/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 13:42
Juntado(a)
-
05/03/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/02/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
09/01/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 19:00
Determinada a intimação
-
09/01/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/11/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 19:56
Determinada a intimação
-
03/11/2023 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
27/09/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/09/2023 15:34
Expedição de ofício
-
25/09/2023 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 20:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/06/2023 17:15
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
31/05/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
08/05/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
08/05/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
08/05/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 09:03
Juntada de Petição
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/02/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/02/2023 19:39
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/11/2022 07:48
Conclusos para julgamento
-
17/11/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/11/2022 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
11/11/2022 01:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
21/10/2022 12:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/10/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/10/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/10/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
08/09/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
23/08/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2022 16:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDISON DOS SANTOS <br/> Data: 20/10/2022 às 11:00. <br/> Local: Julia Arantes - atendimento no Ed. Centro da Praia, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 570, sala 208, Praia do Canto, Vitó
-
23/08/2022 16:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/08/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/05/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/04/2022 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/03/2022 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 10:56
Determinada a intimação
-
22/03/2022 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/01/2022 09:58
Juntada de Petição
-
18/01/2022 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2022 20:38
Determinada a intimação
-
18/01/2022 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
12/01/2022 14:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/01/2022 14:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/01/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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