TRF2 - 5007593-97.2021.4.02.5001
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 17:11
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
04/07/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
04/07/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007593-97.2021.4.02.5001/ES AUTOR: EVERTON SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos após processamento do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, tendo em vista a ausência de provimento condenatório a ensejar fase de execução, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. -
03/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 17:16
Determinada a intimação
-
02/07/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
27/06/2025 11:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT01
-
27/06/2025 11:57
Transitado em Julgado
-
27/06/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
27/06/2025 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007593-97.2021.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: EVERTON SILVA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO E, ASSIM SENDO, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré.
Custas ex lege.
Sem condenação em custas e honorários, ante o provimento do recurso, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC. .
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
26/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
26/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
06/06/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/06/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007593-97.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EVERTON SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 192
-
12/11/2024 13:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/11/2024 07:38
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01
-
12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
07/11/2024 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
23/10/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 15:43
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
30/09/2024 14:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
30/09/2024 14:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/05/2022 13:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
13/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
21/04/2022 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/04/2022 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
12/04/2022 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
11/04/2022 12:38
Juntada de Petição
-
08/04/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2022 17:36
Determinada a intimação
-
09/03/2022 17:17
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/03/2022 12:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
-
07/03/2022 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/03/2022 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/03/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/03/2022 12:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
03/03/2022 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/03/2022 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
02/03/2022 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/03/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 18:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
25/02/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
25/02/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
25/02/2022 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
-
25/02/2022 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
25/02/2022 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/02/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2022 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2022 15:38
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
16/02/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
08/02/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/02/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/02/2022 15:45
Juntada de Petição
-
02/02/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/02/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/02/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/02/2022 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 291
-
07/12/2021 20:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/12/2021 10:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
06/12/2021 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/12/2021 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/12/2021 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/12/2021 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/12/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2021 17:29
Determinada a intimação
-
01/12/2021 11:42
Juntada de Petição
-
29/11/2021 18:41
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2021 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
29/11/2021 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/11/2021 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/11/2021 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/11/2021 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/11/2021 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/11/2021 21:03
Julgado procedente o pedido
-
21/07/2021 12:46
Conclusos para julgamento
-
02/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
01/05/2021 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
-
10/04/2021 02:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
-
08/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/04/2021 23:51
Juntada de Petição
-
01/04/2021 16:48
Juntada de Petição
-
31/03/2021 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/03/2021 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/03/2021 14:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/03/2021 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/03/2021 14:25
Determinada a citação
-
29/03/2021 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2021 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5121610-40.2021.4.02.5101
Paulo Afonso Cunha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5032321-33.2020.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Util - Uniao Transporte Interestadual De...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5051307-59.2025.4.02.5101
Lilia Tavares Monteiro Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000868-78.2024.4.02.5004
Mirian Santa Buffon Pinto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/04/2024 16:01
Processo nº 5000887-21.2023.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Os Mesmos
Advogado: Alexandre Ribeiro Chaves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/07/2024 12:10