31/08/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154164-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154163-83.2025.4.02.9666/TRF (OLDINA RATUNDE)
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 09:34

Baixa Definitiva
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002467-49.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: OLDINA RATUNDEADVOGADO(A): EDUARDO GOMES DE SOUZA (OAB ES032642)ADVOGADO(A): DEBORA PRISCILA RODRIGUES QUEIROZ (OAB ES033593) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
20/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 13:24

Decisão interlocutória
18/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-22 processada no TRF2 com o no. 51541646820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-22 processada no TRF2 com o no. 51541638320254029666/TRF (OLDINA RATUNDE)
16/07/2025 16:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-22
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 14:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-22
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002467-49.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: OLDINA RATUNDEADVOGADO(A): EDUARDO GOMES DE SOUZA (OAB ES032642)ADVOGADO(A): DEBORA PRISCILA RODRIGUES QUEIROZ (OAB ES033593) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz (íza) desta Vara Federal, intimo o réu para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, junte os cálculos dos atrasados, nos termos do estatuído na sentença/acórdão, em execução invertida, devendo incluir, se for o caso, a multa cominatória arbitrada e os honorários advocatícios sucumbenciais.
06/06/2025 17:59

Juntada de Petição
06/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/04/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/04/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/04/2025 14:34

Transitado em Julgado
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/04/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 11:08

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/10/2024 15:44

Juntada de Petição
22/10/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/09/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/09/2024 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/07/2024 02:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 16
03/07/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 15:43

Juntada de Petição
03/07/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OLDINA RATUNDE <br/> Data: 01/08/2024 às 10:15. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar, Edifício Sa
14/06/2024 13:14

Despacho
13/06/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/06/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/06/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:58

Determinada a intimação
11/06/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:32

Determinada a intimação
10/06/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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