14/08/2025 14:31

Despacho
13/08/2025 18:44

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
31/07/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:35

Juntada de Petição
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5106542-45.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GENIVAL JOSE DE LIMAADVOGADO(A): ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (OAB RJ109441)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para que a autoridade impetrada profira decisão acerca do recurso administrativo instaurado a partir do requerimento do evento 1, PADM6 e evento 1, PADM9, protocolo nº 234810302, no prazo de 90 dias.

Esclareço que a presente decisão não importa em determinação de como a autoridade impetrada deva decidir o mérito do pedido administrativo.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.

Sentença sujeita à Remessa Necessária.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 14:50

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/01/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/01/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/01/2025 10:34

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
10/01/2025 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
10/01/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41S para RJRIO10F)
08/01/2025 17:09

Alterado o assunto processual
19/12/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 19/12/2024 Número de referência: 1267675
19/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:20

Declarada incompetência
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição
16/12/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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