09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:14

Decisão interlocutória
05/09/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 08:01

Decisão interlocutória
27/08/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 10:10

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
08/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009547-42.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SAMANTHA COSTA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIELLY DA VITORIA DOS SANTOS (OAB ES035330)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 06/01/2025 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (06/01/2025) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
03/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:54

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 20:10

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009547-42.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SAMANTHA COSTA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIELLY DA VITORIA DOS SANTOS (OAB ES035330) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
05/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
04/06/2025 15:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMANTHA COSTA DOS SANTOS <br/> Data: 03/06/2025 às 16:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar -
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 17:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
25/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 14:53

Juntada de Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:58

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES035330
11/04/2025 18:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
11/04/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000350-12.2025.4.02.5115

Adriana Freitas da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003729-91.2025.4.02.5104

Marco Antonio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051048-64.2025.4.02.5101

Walter Bertolano

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Clara Beatriz Lima Telles Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085255-60.2023.4.02.5101

Camila Medina Azevedo da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 5046427-58.2024.4.02.5101

Aurea Bezerra Silva Leite

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo