10/09/2025 05:03

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008994-51.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARIO CESAR NEWMAN DE QUEIROZADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para reconhecer o marco inicial das progressões da parte autora como professor da UFRRJ a partir de março, para que sejam retificadas suas promoções/progressões como: Associado, Classe D, nível I (retificando o período para 03.2016 a 03.2018 ? proc. 23083.015866/2018-85), Associado, Classe D, nível II (retificando o período para 03/2018 a 03.2020 ? proc. 23083.090903/2021-30) e Associado, Classe D, nível III (retificando o período para 03/2020 a 03/2022 ? proc. 23083.003191/2023-99).

CONDENO, ainda, a ré a pagar as diferenças daí advindas (inclusive de Adicional de Férias e de Gratificação Natalina), devidamente corrigidas pelo IPCA-E, desde a data em que foram pagas a menor, e acrescidas de juros de mora, na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, e atualizados pela SELIC, desde a entrada em vigor da EC 113/21, sem cumulação com correção monetária. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado. Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF. Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
09/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 12:26

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 20:17

Conclusos para julgamento
22/04/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 13:19

Determinada a intimação
18/04/2024 09:42

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
02/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 10:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 10:04

Despacho
17/11/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 17:21

Alterado o assunto processual
18/07/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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