TRF2 - 5046598-88.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 15:59
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
07/07/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
07/07/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
05/07/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
05/07/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
05/07/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:11
Recurso Especial sobrestado
-
04/07/2023 18:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/04/2023 09:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/03/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 15:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
17/03/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
17/03/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
16/03/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
25/01/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
09/01/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
-
19/12/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
16/12/2022 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2022 22:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
27/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 21 de novembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 25 de novembro (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5046598-88.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: RAPHAEL MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: Marcus Ely Soares dos Reis (OAB PR020777) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/10/2022 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022
-
26/10/2022 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148
-
26/10/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
09/08/2022 11:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
09/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
14/07/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
14/07/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
14/07/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 13:14
Retirado de pauta
-
13/07/2022 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
13/07/2022 15:26
Despacho
-
01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
-
01/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 18 de julho (segunda- feira) e 12h59 do dia 22 de julho (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art.3º, parágrafo 2º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5046598-88.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: RAPHAEL MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: Marcus Ely Soares dos Reis (OAB PR020777) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
30/06/2022 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
-
30/06/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
30/06/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
03/11/2021 15:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
-
01/11/2021 08:38
Juntada de Petição
-
08/10/2021 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/10/2021 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
06/10/2021 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/10/2021 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
30/09/2021 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
30/09/2021 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/09/2021 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2021 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2021 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2021 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
29/09/2021 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2021 14:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
-
10/09/2021 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
06/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
-
02/07/2021 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
02/07/2021 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 353
-
29/06/2021 13:54
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP
-
29/06/2021 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2021 15:46
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB05
-
25/06/2021 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2021 19:14
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
15/04/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>
-
13/04/2021 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/04/2021 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 399
-
25/03/2021 14:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
25/03/2021 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
25/03/2021 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/03/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2021 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/03/2021 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
08/03/2021 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
08/03/2021 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
08/03/2021 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/03/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2021 01:27
Remessa Interna com Acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
05/03/2021 01:27
Juntada - Julgamento
-
04/03/2021 17:38
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
04/03/2021 17:37
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Julgamento - Reformada a Sentença - 03/03/2021 18:00:54)
-
14/01/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
-
11/01/2021 18:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 489
-
11/01/2021 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2020 17:54
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
29/09/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
-
11/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
02/09/2020 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
02/09/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
01/09/2020 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2020 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2020 18:38
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
-
01/09/2020 18:26
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
01/09/2020 18:25
Decisão interlocutória
-
28/08/2020 14:39
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
27/08/2020 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/08/2020 21:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
27/08/2020 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/08/2020 18:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
21/08/2020 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/08/2020 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/08/2020 19:20
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
20/08/2020 19:20
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
10/08/2020 18:08
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
10/08/2020 00:32
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
-
02/08/2020 22:24
Juntada de Petição
-
24/07/2020 18:45
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
-
24/07/2020 18:38
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
24/07/2020 18:37
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
11/07/2020 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/07/2020 04:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
06/07/2020 15:09
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
06/07/2020 15:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/07/2020 10:18
Juntada de Petição
-
26/06/2020 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2020 16:57
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/06/2020 16:57
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
25/06/2020 15:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
25/06/2020 01:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
08/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
29/05/2020 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2020 11:11
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
29/05/2020 11:11
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
26/05/2020 17:30
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
26/05/2020 17:25
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
-
24/04/2020 14:57
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
-
24/04/2020 14:08
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
24/04/2020 14:08
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
28/11/2019 17:43
Juntada de Petição
-
28/11/2019 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
28/11/2019 17:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
25/11/2019 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
22/11/2019 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Advogado: Janis Maria Safe Silveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/07/2020 18:20