TRF2 - 5014110-89.2019.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ: 28.053.619/0001-83

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 024750/ES

CPF *82.***.*12-18

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 12:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

  • 17/11/2022 12:10

    Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022

  • 15/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 19/10/2022 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/10/2022 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/10/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 19/10/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/10/2022 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/10/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 19:35

    Recurso Especial não admitido

  • 17/10/2022 19:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/10/2022 15:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/10/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 12:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 04/10/2022 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 04/10/2022 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/09/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/08/2022 19:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 29/08/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/08/2022 07:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/08/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/08/2022 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2022 17:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/07/2022 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5014110-89.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 01/07/2022 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2022

  • 01/07/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/07/2022 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 30/06/2022 17:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/09/2021 07:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 29/09/2021 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/09/2021 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/09/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2021 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/09/2021 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2021 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2021 15:43

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/08/2021 12:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/08/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>

  • 10/08/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 13:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/08/2021 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/08/2021 15:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 203

  • 19/02/2021 15:40

    Juntada de Petição

  • 08/02/2021 15:18

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/02/2021 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/02/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 05/02/2021 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 05/02/2021 09:45

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/02/2021 04:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB15)

  • 05/02/2021 04:10

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 05/02/2021 04:08

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 04/02/2021 18:14

    Remessa Interna para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 04/02/2021 18:14

    Declarada incompetência

  • 02/02/2021 15:49

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 30/01/2021 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2021<br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00:00</b>

  • 28/01/2021 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/01/2021 17:21

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 109

  • 23/10/2020 22:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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