15/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 12:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01F)
15/09/2025 12:25

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/09/2025 07:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26
13/09/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/09/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 10:36

Juntada de Petição
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/06/2025 16:03

Juntada de Petição
10/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000926-14.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: ENIDELMA CRISTINA RAMALHEDA SANTOSADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA SEVERO ALVIM (OAB RJ181348)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
05/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENIDELMA CRISTINA RAMALHEDA SANTOS <br/> Data: 01/08/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br
04/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 12:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-IP)
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000926-14.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ENIDELMA CRISTINA RAMALHEDA SANTOSADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA SEVERO ALVIM (OAB RJ181348) DESPACHO/DECISÃO Considerando a emenda à inicial apresentada nos eventos 10 e 16, determino a designação de perícia e o regular prosseguimento do feito. - DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA Ressalta-se a limitação imposta pelo §4º do art. 1º da Lei 13.876/2019, de modo que somente será possível a marcação de uma perícia pelo Sistema AJG em cada processo, ao menos no primeiro grau de Jurisdição.

Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias da Subseção Judiciária de Origem do Processo (Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1 e Nº 20, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), nomeando perito judicial na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO/CLÍNICA MÉDICA.

Os honorários periciais deverão ser fixados consoante os valores praticados pela Central de Perícias de Origem do Processo.

Proceda a Secretaria à redistribuição dos autos para a Central de Perícias da Subseção de Origem, a fim de providenciar o agendamento e realização da perícia ora determinada. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES (1) Intime-se a parte autora dos termos desta decisão. (2) Com o retorno dos autos da CEPER: (2.1) Intime-se a parte autora do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias. (2.2) Se a conclusão do exame médico-pericial não constatar a existência de incapacidade, poderá ser aplicado o disposto no artigo 129-A, § 2º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022, devendo vir os autos conclusos. (2.3) Caso constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11).

Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. (2.4) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. (3) Tudo cumprido, venham os autos conclusos para Sentença.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
02/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:14

Despacho
26/05/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 19:22

Despacho
07/04/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 08:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:01

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01F)
11/03/2025 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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