TRF2 - 5012827-48.2021.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 14:42
Baixa Definitiva
-
04/06/2025 14:41
Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
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30/05/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012827-48.2021.4.02.5102/RJAUTOR: ANA LUCIA RAMOS DA COSTAADVOGADO(A): VICTOR RAMOS DA COSTA (OAB RJ215558)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
28/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 18:48
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2025 18:12
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 18:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 15:59
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
04/12/2021 09:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/12/2021 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/12/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2021 12:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
03/12/2021 10:37
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2021 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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